Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Fiscal de Tributos
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2233086
Direito Tributário
Considere o seguinte excerto doutrinário:
"Embora o tributo seja inerente a qualquer governo, em qualquer época da história, houve um período em que revoluções (motivadas invariavelmente por razões tributárias) levaram ao estabelecimento ou a um mais eficaz restabelecimento, visto que algumas já existiam na Antiguidade, de normas que limitam esse poder de tributar. Aliás, tais revoluções levaram ao surgimento e à consolidação do próprio Estado de Direito e à promulgação das primeiras Constituições e Declarações de Direitos nos quais se estabelecem limites ao poder estatal em seus mais variados aspectos, tal como ainda hoje conhecidas. Foi o que se deu com a revolta dos barões contra João Sem Terra, que levou à Carta Magna de 1215; com a Revolução Gloriosa de 1688; com a independência americana e as tentativas de tributação, por parte da metrópole, sem o voto dos colonos; com a Revolução Francesa diante do inconformismo do povo em relação aos pesados tributos exigidos pela Corte de Luís XVI, dentre vários outros exemplos que poderiam ser aqui apontados".
(SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559772261, p. 55).
Sobre os princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa correta:
"Embora o tributo seja inerente a qualquer governo, em qualquer época da história, houve um período em que revoluções (motivadas invariavelmente por razões tributárias) levaram ao estabelecimento ou a um mais eficaz restabelecimento, visto que algumas já existiam na Antiguidade, de normas que limitam esse poder de tributar. Aliás, tais revoluções levaram ao surgimento e à consolidação do próprio Estado de Direito e à promulgação das primeiras Constituições e Declarações de Direitos nos quais se estabelecem limites ao poder estatal em seus mais variados aspectos, tal como ainda hoje conhecidas. Foi o que se deu com a revolta dos barões contra João Sem Terra, que levou à Carta Magna de 1215; com a Revolução Gloriosa de 1688; com a independência americana e as tentativas de tributação, por parte da metrópole, sem o voto dos colonos; com a Revolução Francesa diante do inconformismo do povo em relação aos pesados tributos exigidos pela Corte de Luís XVI, dentre vários outros exemplos que poderiam ser aqui apontados".
(SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559772261, p. 55).
Sobre os princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa correta:
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