Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Contador

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal especial decorrente de uma emenda individual impositiva, o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, assinale a alternativa correta: