Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Belo - SC 2019 para Médico Psiquiatra

Sobre o texto constitucional relacionado à saúde, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que indica o princípio inserido mais recentemente na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS):

Duas das atribuições abaixo, relacionadas à administração do Sistema Único de Saúde (SUS), são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Identifique-as:
I- Participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. II- Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade. III- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. IV- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. V- Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta as atribuições corretas:

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal (Portaria Nº 2.436, de 21/09/17). Isso posto, assinale a alternativa que se refere a uma atribuição comum aos profissionais da Atenção Básica: