Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Belo - SC 2019 para Arquiteto

O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, de adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requerido nos termos da legislação ambiental.

O EIV trata majoritariamente de aspectos relacionados ao meio ambiente natural, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/86.

O EIV é um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias propostos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O EIV é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir, ampliar ou funcionar, para todos os empreendimentos com porte exclusivamente comercial.