Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Belo - SC 2019 para Arquiteto

Entre os documentos emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), há um que autoriza o estabelecimento do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes. Tal documento é denominado como: