Questões de Concurso Público Prefeitura de Guabiruba - SC 2019 para Técnico de Enfermagem

A lei que dispõe sobre a participação e controle social da gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e a lei que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e regula as ações para organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo o país são conhecidas como as Leis Orgânicas de Saúde e são respectivamente:

A notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975: § 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo. São doenças de notificação compulsória no Brasil: