Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto de Moz - PA 2019 para Engenheiro Ambiental

Leia com atenção:

“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.”

O trecho acima apresenta a definição segundo a resolução 237/97 do CONAMA, referente: