Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Q935680
Direito Constitucional
Observando que o processo legislativo federal
brasileiro é litúrgico, o certo é que as leis devem
cumprir todos os requisitos formais para sua criação,
sob pena de serem normas formalmente
inconstitucionais.
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por