Questões de Concurso Público Prefeitura de Trindade - GO 2016 para Procurador Municipal

A incapacidade do agente gera a nulidade do negócio jurídico.

O negócio jurídico nulo sempre pode ser confirmado pelas partes.

A simulação gera a nulidade do negócio jurídico, independentemente da posição de terceiros, por se tratar de matéria de ordem pública.

A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda que venha a cessar antes de realizada a condição a que estiver subordinado.

No ordenamento jurídico brasileiro, a forma do negócio jurídico está submetida ao princípio do consensualismo e, excepcionalmente, exige-se forma especial.