Questões de Concurso Público Prefeitura de Trindade - GO 2016 para Procurador Municipal

O capítulo da sentença que a confirma, a concede ou a revoga não é impugnável na apelação.

A tutela de evidência não prescinde da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A tutela provisória fundamenta-se exclusivamente na urgência, isto é, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória e a sua efetivação observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que seja prestada caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.