A Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que o servidor não aprovado no estágio probatório

De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem penalidades disciplinares, dentre outras, as seguintes:

Segundo a Lei Federal n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e alterações, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, sendo correto afirmar que

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeito a várias cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, dentre elas a suspensão dos direitos políticos por período de

Para H. P. Meirelles, “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.”

Relacione as colunas a seguir, sabendo que a primeira coluna exibe os elementos essenciais aos Atos, enquanto a segunda coluna apresenta exemplos ou definições destes elementos:

1) Objeto.

2) Forma.

3) Finalidade.

4) Competência.

5) Motivo.

( ) A efetivação da relação funcional entre o servidor e a administração, considerando a admissão de um servidor público.

( ) No âmbito administrativo, receber verbalmente instruções momentâneas de um superior hierárquico.

( ) É intransferível e irrenunciável, mas a execução do ato pode ser delegada, para agentes ou órgãos de mesma ou de inferior hierarquia, ou mesmo avocada, para agentes ou órgãos subordinados.

( ) Lei 7.377 de 1985 - Regulamentação do Profissional do Secretariado Executivo.

( ) Mediante demissão de servidor, ocupante de cargo comissionado, é importante salientar que de acordo com a Constituição Federal de 1988, o cargo em comissão é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração.