Questões de Concurso Público UFRB 2015 para Assistente Social

o benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos de idade, que comprovem não possuir meios de subsistência para si e sua família.

a concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudos realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

para efeito desta lei, a família, é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

a condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

o benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

nos currículos da educação básica nos diversos níveis de ensino de pós-graduação serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a fomentar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços, cerceados por sua condição física e de saúde, de caráter limitado pela égide comercial.

o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, e nunca desacompanhado de seus familiares,ou, ainda, em instituição pública ou privada.