Questões de Concurso Público IF-BA 2014 para Enfermeiro

A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.

A qualidade dos serviços de saúde é um elemento determinante para assegurar a redução e o controle dos riscos a que o paciente está submetido. Nesse sentido, um conjunto de ações complementares entre si, incluídas aqui ações de controle sanitário e regulamentação, é imprescindível para identificar precocemente a ocorrência de eventos que afetam a segurança do paciente, reduzir o dano e evitar riscos futuros (ANVISA, 2004). Decorrida quase uma década desse pronunciamento, foi publicado em 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, cujo objetivo é prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos nos serviços de saúde públicos e privados. A dimensão dessa mudança de cultura em relação à segurança do paciente fez com que o Ministério da Saúde estabelecesse os primeiros Seis Protocolos Básicos de Segurança do Paciente (2013). Aponte a alternativa que não contém um desses seis protocolos.