Questões MJSP 2009 para Analista Técnico - Administrativo

Q328798

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |

Q328798 Direito Administrativo

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 05-08-1988, constituem decorrência da estabilidade do servidor público os direitos à:

indisponibilidade, à irredutibilidade de vencimentos, à inamovibilidade.

promoção por merecimento, à acumulação legal de cargos, à proteção contra demissão arbitrária.

efetividade, a afastamento para exercício de mandato eletivo, à inatividade remunerada.

reintegração, à disponibilidade, ao aproveitamento.

reversão, à transposição, à progressão na carreira.

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Q328804

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo |

Q328804 Direito Administrativo

O Ministério da Justiça realizou concurso público para o cargo de Técnico Administrativo. João Tomé tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercícioDurante o estágio probatório, verificou-se que infringiu o dever de produtividade, o que foi apurado na avaliação final daquele período.Considerando essa situação de improdutividade de João Tomé, quais os demais fatores que o servidor deve observar no estágio probatório,prescrito na Lei nº 8.112/90?

Durante o estágio probatório, João Tomé não poderá ser exonerado, apenas em razão da infringência do dever legal de produtividade.

Mesmo que João Tomé fosse servidor estável da Administração Pública Federal, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório sob o fundamento da baixa assiduidade

Durante o estágio probatório, o servidor deve observar a disciplina, a capacidade de iniciativa, a assiduidade e a responsabilidade, fatores que podem também levar à reprovação no estágio probatório.

A disciplina, assiduidade, a responsabilidade, o comportamento, a ética no serviço público, a higiene pessoal são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório.

Caso João Tomé adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo.

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Questões de Concurso Público MJSP 2009 para Analista Técnico - Administrativo

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