Questões de Concurso Público UEG 2015 para Analista de Gestão Administrativa - Direito

No ordenamento jurídico brasileiro, o cônjuge herda em concorrência com os ascendentes independentemente do regime de bens em que se casara com o autor da herança.

Conforme a doutrina majoritária, a expressão “cessão da posição contratual” é sinônima de “cessão de crédito”.

Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

Conforme o CDC, decai em 90 dias, no caso de bem durável, a responsabilidade por fato do produto.

No estado de perigo, diferentemente do que ocorre na lesão, não se exige que o grave dano que levou uma das partes a assumir obrigação excessivamente onerosa seja conhecido pela outra parte.

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome desse e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que por caso fortuito ou força maior, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

O possuidor de má-fé não possui direito a ser ressarcido por benfeitorias úteis empreendidas no bem.

A usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade.

No contrato oneroso de transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo válidas eventuais cláusulas excludentes da responsabilidade, desde que de comum acordo entre as partes.