Questões de Concurso Público UEG 2015 para Analista de Gestão Administrativa - Direito

Em caso de esbulho possessório, deve-se ajuizar ação de reintegração de posse, embora o manejo de outro interdito possessório não cause prejuízo ao requerente, porquanto se aplica o princípio da fungibilidade às ações possessórias.

É de dois anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação rescisória.

Considera-se diabólica toda prova negativa, ainda que delimitada e circunscrita no tempo e no espaço.

A não apresentação de contestação gera, automaticamente, todos os efeitos da revelia.

Na hipótese de antecipação de tutela fundada em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, é indispensável a comprovação de que a não concessão da tutela implicará dano irreparável ou de difícil reparação à parte requerente.