Questões de Concurso Público IFB 2012 para Assistente Social
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A atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta um novo desenho para a construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja implementação tem como escopo garantir a efetividade da assistência social como política pública. O processo de implantação e de implementação do SUAS objetiva conferir unidade aos serviços de assistência social em sua qualificação e em seu padrão de funcionamento, exigindo um acompanhamento avaliativo sistemático.
Cleonice Correia de Araújo et al. A política de assistência social e o SUAS: uma visão dos sujeitos sociais envolvidos. Internet: <www.gaepp.ufma.br> (com adaptações). Acesso em 22/2/2012.
Com relação à Política Nacional de Assistência Social,
assinale a alternativa correta.
A política de assistência social em vigência no Brasil é produto do processo de redemocratização, nascido no final da década de 70 do século XX e alargado na década seguinte, cuja culminância foi a aprovação da Constituição Federal, consignadora de compromissos sociais e políticos inéditos em nosso país.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um capítulo importante na história recente das políticas sociais brasileiras, em particular, no tradicional campo da assistência social.
A relevância do SUAS consiste, fundamentalmente, em conferir materialidade ao ideal de assistência social, inscrito na Constituição Federal vigente e consignado na Lei Orgânica da Assistência Social, principalmente por preservar princípios e diretrizes comprometidos com a universalização de acessos, com a descentralização político-administrativa da gestão e com o controle social das ações governamentais por meio das organizações da sociedade civil.
O SUAS, fruto das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e regulamentado por norma expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, representa um estágio avançado do ideal de assistência social inscrito em nossa Carta Magna.
Edval Bernardino Campos. O protagonismo do usuário da assistência social na implementação e controle social do SUAS.