Questões de Concurso Público DETRAN-DF 2012 para Agente de Trânsito

Deverá constar da notificação de autuação, além das informações constantes do auto de infração, a data de sua emissão e a data do término do prazo para a apresentação da sua defesa, que não poderá ser inferior a sete dias.

Cabe à autoridade judicial apreciar defesa da autuação.

Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado, mas seu registro será mantido, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado.

Não acolhida a defesa da autuação ou não havendo interposição dela no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá constar, além dos dados da notificação da autuação, a data de sua emissão; o valor da multa integral e com 20% de desconto, em moeda nacional; a data do término do prazo, não inferior a trinta dias, para a apresentação de recurso e pagamento com desconto de 20%; e o campo para autenticação eletrônica a ser regulamentado pelo órgão máximo executivo da União.

Da imposição da penalidade caberá recurso em 1.ª, 2.ª e 3.ª instâncias, na forma do CTB.

O dispositivo luminoso é projetado para iluminar a via ou emitir um sinal luminoso para os outros usuários da via. Dispositivos de iluminação da placa de licença traseira e retrorrefletores não devem ser entendidos também como dispositivos luminosos.

O farol de luz alta é adicional, de facho de luz concentrado e de alta intensidade, destinado a auxiliar a iluminação, à distância, à frente do veículo.

O farol de longo alcance é utilizado para iluminar a via a uma longa distância à frente do veículo.

A lanterna indicadora de direção é usada para indicar a outros usuários da via que o motorista tem a intenção de mudar a direção do veículo para a direita ou para a esquerda.

A lanterna de posição dianteira é a que serve para indicar a presença e a largura do veículo, quando visto pela traseira.

lanterna de freio, de cor vermelha

iluminação da placa traseira

indicadores luminosos (dianteiro e traseiro) de mudança de direção

lanterna de marcha a ré, de cor branca

dispositivo destinado ao controle de ruído do motor