Questões de Concurso Público SEPLAG-DF 2011 para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental

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Q95377 Direito Ambiental
A Lei n.º 41/1989 e o Decreto n.º 12.094/1989 regulamentam a Política Ambiental do Distrito Federal, estabelecendo o Sistema Distrital de Meio Ambiente, que tem como
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Q95378 Direito Ambiental
A respeito das condições ambientais das edificações no Distrito Federal, é correto afirmar, segundo a Lei n.º 41/1989, que
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Q95379 Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 41/1989, é infração administrativa sujeita à perda da participação nas linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Distrito Federal e apreensão de produto
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Q95380 Direito Ambiental
O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:
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Q95381 Direito Ambiental
Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: E
5: D