Questões de Concurso Público SEJUS-DF 2010 para Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.