Questões de Concurso Público PC-DF 2009 para Delegado de Polícia, Objetiva

Os fatos jurídicos voluntários independem da vontade do homem, porém, não são a ele estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o homem o seu sujeito, a ele interessam.

O ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.

O fato ilícito, para produzir efeitos, submete-se ao plano da validade jurídica.

O decurso do tempo constitui ato jurídico em sentido estrito.

O dever que tem o pai de cuidar do filho que acabou de nascer configura exemplo de fato jurídico dispositivo.