Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Procurador Municipal

A propriedade do solo abrange jazidas, minas e demais recursos minerais, além dos potenciais de energia hidráulica.

A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes.

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos a transformação industrial.