Questões de Concurso Público Prefeitura de Campanha - MG 2024 para Nutricionista - Secretaria da Saúde

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Q2355536 Conhecimentos Gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em um julgamento histórico, a tese do marco temporal de demarcação das terras indígenas, nessa quinta-feira (21). A votação terminou com o placar de nove votos a dois, com apenas os ministros [...] Nunes Marques e André Mendonça, votando a favor da tese ruralista. O plenário da suprema corte brasileira classificou o marco temporal como uma tese inconstitucional.
Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/09/22/ radio-stf-da-a-vitoria-aos-povos-indigenas-em-julgamentohistorico-sobre-demarcacao-de-terras. Acesso em: 22 set. 2023.
O Marco Temporal, considerado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é a
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1: D