O processo orçamentário compreende, entre outros aspectos, as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A dívida ativa pode ser considerada uma fonte potencial de fluxos de caixa nos entes públicos.
Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
III. A baixa da dívida ativa pode ocorrer pela compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.

Nesse sentido, assinale o tipo de crédito adicional que se incorpora ao orçamento, adicionando‑se à dotação orçamentária que deva reforçar.