De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

Nesse sentido, sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

Nesse sentido, sobre o Balanço Orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários.

( ) O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

( ) No caso da receita, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

Assinale a sequência correta

De acordo com o MCASP (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.

Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP é atualizado de dois em dois anos e publicado na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

II. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.

Estão corretas as afirmativas

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

Com relação às bases de mensuração dos ativos, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a base de mensuração a seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Valor de mercado (em mercado inativo)

2. Custo histórico

3. Preço líquido de venda

4. Custo de reposição

COLUNA II

( ) Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

( ) Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

( ) Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

( ) Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais.

Desse modo, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesas de Exercícios Anteriores abrangem, entre outras situações, despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

( ) Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a Despesas de Exercícios Anteriores corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

( ) Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

( ) Tendo em vista que os restos a pagar processados pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a Despesas de Exercícios Anteriores), haverá necessidade de registro patrimonial.

Assinale a sequência correta.