De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Estendido.

I. Algumas contas do PCASP Estendido servem como base para captação das informações utilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

II. A Secretaria de Previdência (Sprev) determinou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deverão adotar algumas contas específicas do PCASP Estendido.

III. O PCASP Estendido é de adoção obrigatória para os entes que precisam de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

Estão corretas as afirmativas

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado em certas situações, salvo quando houver determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária.

Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

(    ) O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades, sendo que a dedução deve ser usada no caso de renúncia de receita orçamentária.

(    ) A dedução de receita orçamentária é utilizada no caso de recursos em que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente, de acordo com a legislação vigente.

(    ) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio da dedução de receita.

Assinale a sequência correta.