Questões de Concurso Público UFVJM-MG 2023 para Engenheiro de Produção
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Relacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II.
COLUNA I
1. Controlador de dados
2. Tratamento de dados pessoais
COLUNA II
( ) Entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
( ) Operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento
( ) Conjunto de regras e procedimentos que visam a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais
Assinale a sequência correta.
Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até _____ dias, contado da data do requerimento do titular.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Art. 19.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa apresentada.