Questões UFVJM-MG 2023 para Assistente em Administração

Q3686540

Q3686540 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

É assegurada, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público UFVJM-MG 2023 para Assistente em Administração

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