Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras - MG 2023 para Assistente Social

O BPC é um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

O BPC é um direito assegurado constitucionalmente, consistindo em direito de cidadania.

Antes da existência do BPC, todos os benefícios de prestação continuada de alcance nacional estavam circunscritos ao sistema previdenciário.

De acordo com o artigo 21 da LOAS, o BPC deve ser revisto a cada 10 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.