Questões FUTEL - MG 2023 para Procurador

Q2164716

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |

Q2164716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as nulidades no processo civil, é correto afirmar:

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

A nulidade dos atos deve ser alegada em qualquer juízo ou tribunal, não sendo objeto de preclusão.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará o reinício do processo, determinando-se nova citação do réu.

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