Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Assistente Social

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto: 

A seguridade social brasileira é um sistema abrangente que visa a proteger os cidadãos em situações de vulnerabilidade. Apesar dos desafios e da necessidade de aprimoramento, a seguridade social desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos sociais e na redução das desigualdades no país.

A Previdência Social está organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende

São atribuições, no âmbito administrativo, de todos os entes federados elencadas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, exceto:

Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Compete a essa equipe, de acordo com o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito