Questões de Concurso Público Câmara de Contagem - MG 2023 para Analista Técnico - Redator
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Leia o texto a seguir para responder a questão.
Saneamento nada básico
Parametrização centralizada no âmbito federal não necessariamente tornaria o processo mais eficiente
Desde a antiguidade, existe preocupação com o saneamento básico [...]. No Brasil, as primeiras iniciativas remontam a 1561.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), dados de 2017, 83,5% da população brasileira tinham acesso a água tratada, 52,4% tinham acesso a coleta de esgoto, e apenas 46% dos esgotos do país são tratados. O volume médio de perdas ainda se encontra em 38,3%.
As condições que não permitiram o desenvolvimento pleno do saneamento básico no país continuam presentes: volume incipiente de investimentos, ausência de planejamento adequado, experiências malsucedidas de gestão e dificuldade para obter financiamentos e licenças para obras. Destas, somente a última apresentou alguma evolução desde o Plano Nacional de Saneamento de 1971.
Dentre as dificuldades de planejamento, destaca-se o fato de que a titularidade dos serviços, conforme lei 11.445/07, é dos municípios. Logo, criar arcabouço regulatório, planos de saneamento e licitar concessões é uma tarefa hercúlea para a gama de 5.570 municípios existentes. O problema é grande; o diagnóstico, antigo. Mas pouco se avançou desde a criação do marco regulatório. Apresento possíveis soluções para contribuir com o debate.
Em primeiro lugar, é preciso que a reflexão sobre o marco regulatório ocorra previamente. As duas medidas provisórias de 2018 e 2019 (844 e 868) tiveram vício de origem, pois não foram fruto de uma discussão prévia com os principais agentes setoriais. Se empresas dos estados de SP, MG e PR foram responsáveis por 45% dos investimentos em saneamento no país em 2017, e 65% ao somarmos as privadas, uma reflexão deveria partir delas, juntamente com a sociedade civil e associações.
A experiência do setor elétrico quando da criação do Novo Modelo é um exemplo a ser lembrado. Houve praticamente um ano de discussões prévias com ampla adesão que culminaram com as MPs 144 e 145, de outubro de 2003. De exemplo negativo, temos a MP 579/12, cuja discussão prévia foi curta e circunscrita a agentes de mercado, em sua maioria eletrointensivos, e, portanto, interessados em redução de tarifas. O barato saiu caro, e a redução de 18% em 2013 foi sucedida por aumentos tarifários 41% acima da inflação de 2014 a 2018.
A solução proposta é a simplificação dos processos e a não concentração de responsabilidade na Agência Nacional de Águas (ANA) ou a criação de arcabouço regulatório e plano de saneamento federais.
[...].
Em segundo lugar, deve-se repensar a proposta de se criar um plano de saneamento nacional como norte para planos municipais. Essa abordagem centralizada pode desconsiderar aspectos locais como características socioeconômicas do consumidor, estrutura dos ativos, distância a fontes de captação de água, topografia, restrições ambientais, entre outros. Enfim, não necessariamente uma parametrização centralizada no âmbito federal tornaria o processo mais eficiente ou atinente às características locais.
Em terceiro lugar, por que não permitir que cada município baseie seu arcabouço regulatório em melhores práticas existentes e regras simplificadas de atualização de tarifas, qualidade e metas de cobertura dos serviços, além de penalidades claras e objetivas pelo não cumprimento destas?
Em quarto lugar, a criação de uma cartilha de regras de licitação para auxiliar municípios seria um começo. Os dois outros pilares, regulação e plano de saneamento, poderiam ser disponibilizados por instituições independentes. Dessa forma, o processo seria parametrizado de maneira simples, descentralizada e com custo baixo.
Investir em saneamento é processo civilizatório. Não há necessidade de se trazer complexidades, quando regras e melhores práticas já existem e podem nortear prefeituras a melhorar a condição de vida de seus habitantes sem uma mão visível da União.
PIRES, Adriano. Saneamento nada básico. Aesbe.
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de
Saneamento. Disponível em: https://aesbe.org.br/novo/opiniaoartigo-saneamento-nada-basico/.
Acesso em: 27 ago. 2022.
I. Há alternância de tempos verbais: o uso pretérito perfeito do indicativo predomina, mas é acompanhado em alguns trechos pelo uso do tempo presente, sempre com valor de passado.
II. A escolha das palavras utilizadas no texto revela o uso da variedade social da língua, uma vez que a norma-padrão predominante no texto é coerente com o veículo de publicação.
III. Há predominância do uso da voz ativa do verbo, com algumas ocorrências da voz passiva.
Estão corretas as afirmativas
“Promotora vê quadro de quase escravidão: operação libera 38 em fazenda no Espírito Santo.” Brasil, 24 jun. 1999.
Tudo começou quando eles foram procurar emprego na fazenda de café. O proprietário disse que sim, que podia empregá-los. Só não poderia pagar muito. Que decidissem: era pegar ou largar, ame-o ou deixe-o. Eles se olharam. O que podiam fazer? Aceitaram.
Passado o primeiro mês, o proprietário reuniu-os e disse que os negócios não andavam bem, que a cotação do café estava em baixa no mercado internacional. Propôs diminuir o salário, coisa pouca, e não por muito tempo. Eles se olharam, mas o que podiam fazer? Aceitaram.
Um mês depois, o proprietário reuniu-os de novo. Os negócios continuavam ruins, de modo que ele tinha outra proposta: atrasaria os salários, indefinidamente, mas em compensação forneceria alojamento e comida. O alojamento não passava de um telheiro com um estrado e colchonetes; banheiro não havia. Quanto à comida, como disse o próprio proprietário, não era coisa para gourmet. De novo se olharam. O que podiam fazer? Aceitaram.
SCLIAR, Moacyr. Abolindo a abolição. Disponível em: l1nq. com/cEZfx. Acesso em: 14 dez. 2022 (fragmento).
Sobre o texto anterior, é correto afirmar:
Em uma pesquisa realizada pela Getty Images e YouGov, com mais de 5 mil participantes de 26 países, mais de 60% das pessoas entrevistadas se sentem discriminadas por comerciais.
Por isso, quando uma marca, um produto, um serviço se comunica com a pessoa com deficiência, automaticamente nos torna mais presentes de fato na sociedade, considera e respeita a nossa existência. Cada vez mais é papel das empresas, governos, sociedade contribuir para a mudança desse cenário e retratar a nossa diversidade real, sem deixar ninguém de fora.
[...]
Porque o sinônimo de final feliz para nós está ligado à representatividade de existir e realizar.
IGNARRA, Carolina. Representatividade das pessoas com deficiência é coisa de novela, sim! Hoje em Dia. Disponível em: l1nq.com/M5F3f. Acesso em: 14 dez. 2022 (fragmento).
Acerca da argumentação desenvolvida no texto, é correto afirmar que
A medida seria coerente se também houvesse um reequilíbrio da capacidade financeira do Estado, um planejamento prévio de como diminuir o impacto dessa redução na arrecadação.
É preciso considerar também que essa redução vai na contramão do que outros países do mundo estão fazendo, pois, ao diminuir o valor, acabamos incentivando o consumo de combustíveis fósseis, e a nossa matriz econômica também é problemática nesse sentido.
FARENZENA, José Antônio. Se todos pagarem, todos pagarão menos. ND Mais. Disponível em: l1nq.com/joVUJ. Acesso em: 14 dez. 2022 (fragmento).
Acerca das estratégias argumentativas empregadas no texto, é correto afirmar:
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