Questões de Concurso Público UFJF 2022 para Contador, Edital nº 70

No Demonstrativo de Metas Anuais, a coluna do valor constante contém os valores das metas fiscais para o exercício financeiro a que se referem, utilizando o cenário macroeconômico de forma que os valores apresentados sejam claramente fundamentados.

O Demonstrativo de Metas Anuais deve estar acompanhado das medidas que a Administração Pública pretende tomar visando atingir as metas estabelecidas, bem como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.

Metas anuais correspondem aos resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo ente da federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo.

As metas anuais devem estar em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Para a elaboração das metas anuais, podem ser usados os relatórios de mercado divulgados pelo Banco Central do Brasil ou Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, bem como pesquisas setoriais e regionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O objeto do Plano Plurianual vem definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Plano Plurianual definirá as metas e prioridades a serem executadas por programas de governo, contém diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital.

Na Lei Orçamentária Anual estão inclusas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

O Plano Plurianual consiste em um ciclo que começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.