Questões de Concurso Público Câmara de Ibirité - MG 2022 para Agente Legislativo V - Direito

inexistente, eis que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

absoluta, pois é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

relativa, podendo ceder quando, em razão das especificidades do cargo e das atribuições conferidas ao servidor, a discriminação seja justificável e razoável.

condicional, dependente do juízo de oportunidade e conveniência feito pelo administrador, tomando como base a relevância do cargo.