Questões de Concurso Público CRM - MG 2021 para Analista de Licitação

A autoridade competente designa, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances.

Autoridade competente justifica a necessidade de contratação e define o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de sete dias para apresentação das razões do recurso.

No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas.

No modo de disputa fechado, o edital deve prever intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre lances, intermediários e que cobrirem a melhor oferta.

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de quinze minutos.

Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências, o pregoeiro pode, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa.

Na hipótese do sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro durante o envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances serão recebidos.