Questões de Concurso Público Prefeitura de Catas Altas - MG 2020 para Médico Pediatra

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Q1139425 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como formas de provimento de cargo público.


A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as formas de provimento a suas respectivas definições, características ou situações de incidência.


COLUNA I


1. Nomeação

2. Reintegração

3. Recondução

4. Reversão 


COLUNA II


( ) Decorrente de decisão administrativa ou de sentença judicial transitada em julgado, é ato pelo qual o servidor demitido retorna ao serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprias do cargo.

( ) É ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação por junta médica oficial de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) Será de caráter efetivo quando se tratar de cargo público de carreira ou isolado, e em comissão, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

( ) É o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público municipal.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1139426 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas prevê que a posse ocorrerá no prazo de
Alternativas
Q1139427 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139430 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139431 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos.

No entanto, caso haja compatibilidade de horários, poderão ser cumulados 

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: C