Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Fiscal de Obras

Terminada a construção, reconstrução, reforma ou ampliação da edificação, o proprietário deverá requerer ao município o Habite-se. Sendo que, em algumas localidades, o Código de Obras Municipal permite o Habite-se parcial.

Assinale a alternativa em que o município de Uberlândia aceita esse tipo de Habite-se parcial.

O Capítulo I do Código Municipal de Obras de Uberlândia trata da salubridade e do conforto das edificações, com normas específicas para cada tipo de compartimento.

Segundo essa lei, para atender às condições mínimas das edificações, o pé-direito mínimo para compartimentos sem permanência e de permanência transitória é de