Questões Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Auditor Fiscal Tributário

Q1108226

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Auditor Fiscal Tributário |

Q1108226 Direito Tributário

Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.

Os municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime de seguridade social, compreendendo, assim, saúde, previdência e assistência.

As taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência tributária ativa concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O IPTU é imposto de competência tributária ativa dos municípios e do Distrito Federal.

Os empréstimos compulsórios são de competência tributária ativa privativa da União Federal.

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