Questões de Concurso Público Prefeitura de Ervália - MG 2019 para Oficial de Gabinete

Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcionais às suas definições.

COLUNA I

1. Ato formal firmado pelo titular do Poder Executivo para determinar o provimento Originário de cargo público efetivo ou em comissão.

2. Efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.

3. Ato de provimento de cargo público que se dá pela lavratura e assinatura do respectivo termo.

COLUNA II

( ) Exercício

( ) Nomeação

( ) Posse

Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ervália, assinale a sequência correta.

Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação de leis consiste na

Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do recebimento do projeto, o prefeito ainda não se manifestou sobre ele.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o

Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definitiva que anula o ato demissional e determina seu retorno para o cargo.

Nessa hipótese, é incorreto afirmar