Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Auditor - Conselheiro Substituto

O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.

É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável.

Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.

Contratação de operação de crédito.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Ordenação de despesa não autorizada por lei.

Não cancelamento de restos a pagar.