Questões Prefeitura de Santa Bárbara - MG 2018 para Secretário Escolar

Q1099056

Q1099056 Direito Constitucional

Como ocorre em outros países, a Constituição brasileira elenca, em seu Título II, os direitos e garantias fundamentais, assim entendidos com direitos básicos individuais, coletivos, sociais e políticos.

Considerando o que prevê a Constituição sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Em nenhuma circunstância poderá haver pena de morte.

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

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