Questões de Concurso Público Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Professor - História
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No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:
“Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”
Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado. htm> . Acesso em: 10 dez. 2017.
Nos últimos meses, o tema trabalho escravo contemporâneo tem sido assunto de acalorados debates no Brasil.
Analise o infográfico a seguir, produzido a partir de dados do governo em 2014.
Com base nesse artigo do Código Penal e nesse infográfico, pode-se afirmar:
“A Constituição declarava o direito universal não só à saúde, mas também a um sistema integrado de seguridade e assistência social. Dessa forma, todos os trabalhadores, dos setores público e privado, eram contemplados pelo mesmo sistema, cujo financiamento provinha de uma base tributária mais sólida, e o valor das aposentadorias foi atrelado à inflação. [...] O novo compromisso com o direito universal à aposentadoria para os trabalhadores rurais teve um efeito extremamente importante na redução da indigência e pobreza da população. Embora essas aposentadorias rurais a princípio fossem bastante pequenas [...] na Constituição de 1988, o piso da aposentadoria para rurais foi elevado para o salário mínimo. Avalia-se que essas aposentadorias diminuíram não só a pobreza da população, mas também as diferenças sociais no meio rural. Aliás, o Brasil está entre os países em desenvolvimento mais avançados em iniciativas para reduzir a pobreza da população rural. Dessa forma, pela primeira vez no país ser idoso e morar no campo não significava correlação automática com a miséria.”
KLEIN, Herbert; LUNA, Francisco Vidal. População e Sociedade. In REIS, Daniel Aarão (Coord.). História do Brasil Nação. Modernização, Ditadura e Democracia, 1964-2010. v. 5. Rio de Janeiro: Fundación Mapfre e Editora Objetiva, 2014. p. 62-63.
De acordo com o texto, o sistema de aposentadoria consagrado na Constituição de 1988 foi um dos responsáveis por colocar o Brasil entre os países mais avançados em iniciativas para a redução da pobreza da população rural.
Isso deve ser atribuído: