Questões de Concurso Público Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Fiscal de Tributos

A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação acessória pode ocorrer por meio da conversão de uma obrigação principal.

A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária e no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.