Questões de Concurso Público Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Advogado

Todo cargo tem função, assim como toda função pressupõe a existência de um cargo, porque não se pode admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor.

Cargo público é o conjunto de carreiras e funções públicas remuneradas integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos internos.

Os cargos em comissão são de ocupação transitória, cujos titulares são nomeados em função da relação de confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante, podendo destinar-se somente a funções de chefia, direção e assessoramento.

Readaptação é o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.