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Questões de Concurso Público INB 2018 para Técnico em Logística

Questões Discursivas

Foram encontradas 20 questões

Q1106321 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2015), os gestores da coisa pública, investidos de competência decisória, passam a ser autoridades, com poderes específicos do cargo ou da função que ocupam e, consequentemente, com as responsabilidades próprias de suas funções. Sobre esse tema, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1106322 Direito Administrativo
O dever da probidade está constitucionalmente integrado à conduta do administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos. O velho e esquecido conceito romano do probus e do improbus está presente em nossa legislação administrativa, como também na Constituição da República Federativa do Brasil. No que se refere aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106323 Direito Administrativo
Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação. São atributos dos atos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Q1106324 Direito Administrativo
Os contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na sua execução, sujeitando o contratado à multa de mora. Com relação à aplicação da multa de mora, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106325 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:
Alternativas
Q1106326 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebidos para a integralização do capital inicial e os havidos no desempenho das atividades estatutárias, na parte cabente ao Poder Público, continuam sendo patrimônio público, mas com destinação especial, sob administração particular da entidade a que foram incorporados para a realização dos objetivos estatutários. No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106327 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por Lei. Nesse contexto, com relação ao patrimônio de uma empresa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106328 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, de forma a manter atualizado o cadastro de empresas inidôneas. Com relação aos fornecedores incluídos no cadastro de empresas inidôneas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106329 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, as licitações e contratos administrativos devem observar diretrizes. São diretrizes estabelecidas nessa lei, EXCETO:
Alternativas
Q1106330 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnicos especializados, EXCETO:
Alternativas
Q1106331 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão divulgados, devendo ter prazos mínimos para a apresentação de propostas ou lances, contados a partir desse momento. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma descrição de prazos mínimos.
Alternativas
Q1106332 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos compreende normalmente a utilização e a conservação do patrimônio público, mas, excepcionalmente, pode a administração ter necessidade ou interesse na alienação de alguns bens públicos. Nesse contexto, com relação à alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1106333 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem publicar e manter atualizado o regulamento interno de licitações e contratos. São itens que devem compor esse regulamento, EXCETO:
Alternativas
Q1106334 Direito Administrativo
A fase externa do pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se regras estabelecidas. Com relação às regras estabelecidas nessa lei para a fase externa de um pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106335 Direito Administrativo
Segundo Meireles (2015), a venda, ou, mais propriamente, venda e compra, é o contrato civil firmado entre as partes interessadas. Com relação aos aspectos citados, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106336 Direito Administrativo
A Lei Nº 10.520/2002 prevê a designação do pregoeiro e da equipe de apoio para a realização da licitação na modalidade de pregão eletrônico. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1106337 Direito Administrativo
Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria. São requisitos para cidadãos serem indicados como administradores, EXCETO:
Alternativas
Q1106338 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são competências do Conselho de Administração de uma empresa pública ou sociedade de economia mista, EXCETO:
Alternativas
Q1106339 Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos disciplinados pela Lei Nº 13.303/2016 são divulgados em portal específico mantido pela empresa pública ou sociedade de economia mista na internet, sendo observados prazos mínimos para a apresentação de propostas ou lances, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo mínimo estabelecido para essa divulgação.
Alternativas
Q1106340 Direito Administrativo
Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são requisitos para as pessoas serem indicadas como membros do Conselho Fiscal de uma empresa pública ou sociedade de economia mista, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: B
6: B
7: A
8: D
9: D
10: C
11: B
12: A
13: B
14: B
15: B
16: C
17: B
18: A
19: A
20: D