Dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O EPI de fabricação nacional só poderá ser vendido ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA.

O fornecimento gratuito de EPI, aos empregados, fica a critério da empresa empregadora.

Cabe ao empregador exigir o uso do EPI por parte do empregado.

Nome do fabricante.

Número de ordem dado pelo fabricante.

Documento fiscal de compra.

Pressão de teste hidrostático de fabricação.

transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso é suportado inteiramente por um só trabalhador.

trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 21 anos e maior de 14 anos.

quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso das cargas deverá ser igual ao admitido para os homens.

com vistas a limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, deverão ser usados meios técnicos rústicos.