pessoa física.

pessoa jurídica.

servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

servidor público estatutário de uma maneira geral.

É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, o qual possa elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

Não será considerada a apresentação de oferta ou vantagem não prevista no edital ou convite.

Estas vedações não se aplicam às propostas que incluam mão de obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.

Não serão admitidas propostas que apresentem preços globais ou unitários simbólicos ou irrisórios ou de valor zero.

Concorrência, tomada de preços e convite.

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e pregão.

Concorrência, tomada de preços, convite e leilão.

Concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

Quando houver comprometimento da segurança estadual, nos casos estabelecidos pelo governador do Estado.

Na contratação do fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.

Objeto da licitação.

Sanções para o caso de inadimplemento do objeto a ser contratado.

Critério para o julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

Condições diferentes para o pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

O objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.

As sanções para o caso de inadimplemento.

Local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

Exigência obrigatória de seguro, independentemente do objeto da licitação.

Licitação de menor lance ou oferta – nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Licitação de menor preço.

Licitação de técnica e preço.

Licitação de melhor técnica.

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

Ações comercializadas no mercado de capitais.

Seguro garantia.

Fiança bancária.

Rescisão determinada por ato unilateral e escrito do contratado.

Rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

Rescisão amigável, por acordo entre as partes.

Rescisão judicial, nos termos da legislação vigente.

Habilitação ou inabilitação do licitante.

Homologação do procedimento licitatório.

Julgamento das propostas.

Anulação ou revogação de licitação.

no mínimo por três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

no mínimo por três membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

no mínimo por três membros, sendo pelo menos um deles servidor qualificado pertencente aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

três membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.