A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
regulamentada pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, se fez relevante para que a organização do
Sistema Único de Saúde (SUS) ocorra de maneira mais
articulada, potencializando a assistência à saúde.
São proposituras do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, EXCETO: