Questões MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Q798634

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798634 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:

Responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, nacional ou estrangeiro, e do importador.

Responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis.

Responsabilidade pessoal do profissional liberal apurada mediante a verificação de culpa.

Responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos e serviços pelos atos de seus prepostos.

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Q798635

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798635 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nos acidentes de consumo, a responsabilidade do comerciante é subsidiária.

Tratando-se de produto pré-medido, a responsabilidade pelo vício de quantidade é do fornecedor imediato.

O fabricante é responsável pelos defeitos de projeto, fórmulas e apresentação dos produtos.

O comerciante responde solidariamente pelos atos de seus prepostos e representantes autônomos.

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Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto

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