Questões de Concurso Público CISABRC-MG 2017 para Analista de Fiscalização - Ciências Econômicas

Segundo as diretrizes nacionais para o saneamento básico legalmente previstas, é incorreto afirmar:

Segundo a legislação que dispõe sobre a matéria, a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico não poderá ser realizada pela seguinte espécie de pessoa jurídica:

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: